Instruções Normativas

Órgão / NºDataObjetoVisualizar
CGM/00502/09/2019DISPÕE SOBRE O ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES CADASTRAIS REFERENTE AOS ORDENADORES DE DESPESA E DEMAIS RESPONSÁVEIS, JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
CGM/00422/07/2019INSTITUI NORMAS PARA PADRONIZAÇÃO DE DOCUMENTOS NA FASE INICIAL DE ABERTURA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, PARA AQUISIÇÃO E CONTRATAÇÃO FIRMADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, E FUNDOS ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CGM/00329/04/2019PRORROGA O PRAZO DA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTITUÍDA PELA I.N. Nº 001/2019 E PRORROGADA PELA I.N. Nº 002/2019
CGM/00201/03/2019PRORROGA O PRAZO DA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTITUÍDA PELA I.N. Nº 001/2019.
CGM/00106/02/2019ESTABELECE NORMAS E INSTITUI COMISSÃO DE TOMADAS DE CONTA ESPECIAL PARA ATENDIMENTO A DETERMINAÇÃO DO TCE/RJ.
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